Sistema de incentivos ADAPTAR-RAM

17 junho 2020

Ivo Caires


Encontra-se a decorrer as candidaturas ao Sistema de Incentivos ADAPTAR, que visa apoiar a segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19.

Este sitema de incentivo, pretende apoiar as micro empresas e as PME no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores dada a pandemia COVID-19, de forma a que sejam cumpridas as normas e regras estabelecidas pelas autoridades competentes.

Sistema de incentivos ADAPTAR-RAM

Podem benefeciar deste programa as Microempresas e as PME em todos os setores de atividade (incluindo Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes), que tenham a situação regularizada perante a Administração Tributária e a Segurança Social.

São consideradas DESPESAS ELEGÍVEIS:

a) Aquisição de equipamentos de proteção individual necessários para um período máximo de seis meses, para utilização pelos trabalhadores e clientes em espaços com ou sem atendimento ao público, nomeadamente máscaras, luvas, viseiras e outros;

b) Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes, bem como respetivos consumíveis, para um período máximo de seis meses, nomeadamente solução desinfetante

c) Contratação de serviços de desinfeção das instalações, por um período máximo de seis meses;

d) Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático,abrangendo os que utilizem tecnologia contactless, incluindo os custos com a contratação do serviço para um período máximo de seis meses;

e) Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;

f) Custos com a reorganização e adaptação de locais de trabalho e de layout de espaços às orientações e boas práticas do atual contexto, designadamente, instalação de portas automáticas,instalação de soluções de iluminação por sensor, instalação de dispensadores por sensor nas casas de banho, criação de áreas de contingência, entre outros;

g) Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços, designadamente, instalação de divisóriasentre equipamentos, células de produção, secretárias, postos ou balcões de atendimento;

h) Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico;

i) Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços;

j) Aquisição de serviços de consultoria especializada para o redesenho do layout das instalações e para a elaboração de planos de contingência empresarial e manuais de boas práticas, até ao limite de €500

k) Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de €250 e para os efeitos previstos no número 3 do artigo 21º do presente Regulamento. Estas despesas não deverão ser imputáveis à calendarização do projeto por implicar a sua realização em data posterior à conclusão financeira do mesmo.

 

Para obter mais informações sobre este Sistema de Incentivos poderá consultar Portaria n.º 248/2020 de 03 de junho, a Declaração de Retificação n.º 29/2020 de 04 de junho e o site do IDE-RAM


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